Termos e Condições | Ana Rolaça Costa

Actualização: 23/2/2024

Os Termos e Condições aqui transcritos abrangem todos os sites da artista Ana Rolaça Costa (https://anarolacacosta.pt e https://anarolacacosta.com).

1. WEBSITE ANA ROLAÇA COSTA E LOJA ONLINE

O endereço do nosso site é: https://anarolacacosta.pt, pertencente a Ana Rolaça Costa, artista plástica; Empresária a título individual, com residência em Lagoa, Algarve. Nele, consta a nossa loja online também pertence à Artista Ana Rolaça Costa.

Os Termos e Condições de Utilização aqui apresentados regem a utilização deste site e aplicam-se a todos os visitantes e clientes, bem como a todas as transações realizadas na nossa Loja Online.

Ao aceder ao website, o utilizador concorda com os Termos de Uso e Condições Gerais aqui estipulados, que entram em vigor imediatamente a partir do momento do primeiro acesso ao site.

Pedimos que dedique um momento para ler atentamente os nossos termos e condições de uso, bem como as políticas de cookies, privacidade e reembolso antes de aceder ou realizar qualquer pedido através de nosso site. Ao navegar ou efetuar uma compra na nossa plataforma, o utilizador reconhece e concorda em aderir a todas as nossas diretrizes estabelecidas. Caso não esteja de acordo com algum dos termos ou políticas mencionadas, por favor, abstenha-se de usar nossos serviços.

A Ana Rolaça Costa mantém o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições e Termos, bem como atualizar a Política de Privacidade descrita neste documento. Cabe ao utilizador a responsabilidade de consultar e rever regularmente estas informações sempre que aceder ao website, a fim de estar ciente das modificações implementadas.

Caso o cliente não cumpra estes Termos e Condições, Ana Rolaça Costa reserva-se o direito de terminar, de forma unilateral, qualquer relação contratual previamente estabelecida, em conformidade com os Termos e Condições especificados no contrato.

2. DIREITOS DE AUTOR

Toda a obra multimédia e textual presente é criação exclusiva da artista Ana Rolaça Costa, encontrando-se salvaguardada pelos princípios fundamentais do direito, bem como pela legislação vigente, tanto nacional quanto internacional, que regula a proteção da Propriedade Intelectual. Apenas Ana Rolaça Costa possui a prerrogativa de difundir ou replicar suas obras, conceitos e escritos. É terminantemente interdito proceder ao download, cópia ou disseminação de quaisquer imagens, textos ou ideias originados por ela. Na eventualidade de ocorrer reprodução não autorizada, serão imediatamente ativados os procedimentos legais competentes à infração.

3. CONDIÇÕES DE USO

A utilização do nosso website é gratuita.
O utilizador poderá, contudo, subscrever através do website produtos, aos quais podem estar associados custos e condições.

REGISTO DE CLIENTE

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

Utilizar este site exclusivamente para realizar consultas ou efetuar pedidos que sejam legalmente válidos.
Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Caso haja indícios razoáveis que apontem para a realização de um pedido com essas características, reservamo-nos o direito de cancelá-lo e notificar as autoridades competentes.
Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de maneira precisa e verdadeira. Ao fazer isso, o cliente também autoriza o uso dessas informações para que possamos entrar em contacto, caso seja necessário (consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes).
Caso não nos forneça todas as informações requeridas, não estaremos aptos a proceder com o processamento do seu pedido.
Ao realizar uma encomenda por meio deste site, você confirma que é maior de 18 anos e possui plena capacidade legal para firmar contratos.
O acesso e utilização das funcionalidades disponíveis no site https://anarolacacosta.com/ são estritamente vedados a menores de idade, bem como a indivíduos interditados ou considerados incapazes conforme definido pela legislação civil, seja de forma direta ou através de terceiros.
São obrigações e responsabilidades do Cliente/Utilizador:
1 – Utilizar o site exclusivamente para consultar informações sobre os produtos, suas condições de venda e para efetivar a compra dos mesmos;
2 – Preencher com precisão e veracidade todos os formulários de contacto, de encomenda e quaisquer outros que estejam disponíveis no site e que sejam utilizados;
3 – É proibido o uso do site ou de quaisquer plataformas e formulários oferecidos por meio deste para a disseminação de conteúdos que sejam ilegais, ilícitos ou que infrinjam os princípios gerais de direito, ética e ordem pública;
4 – Cumprir integralmente todas as condições de utilização do site, bem como de transações e contratos celebrados através do mesmo.

PREÇOS, CARACTERÍSTICAS E DISPONIBILIDADES DOS PRODUTOS

Caso as informações disponibilizadas no website não estejam em conformidade com as características reais do produto, o Cliente possui o direito de resolver o contrato de compra e venda, de acordo com a legislação aplicável.
As imagens exibidas no site têm caráter exclusivamente ilustrativo. Assim, aconselhamos uma análise minuciosa do produto para adquirir informações precisas e conhecer suas características específicas.
Os preços e especificações das obras estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
As informações sobre a disponibilidade das obras e os prazos estimados para entrega são fornecidas a título orientativo. Na eventualidade de ocorrer indisponibilidade das obras ou atrasos no processamento ou envio dos produtos solicitados, que impossibilitem a entrega dentro do período inicialmente estabelecido mais cinco dias úteis, a Ana Rolaça Costa entrará em contato com o cliente. Este, por sua vez, terá a opção de manter a encomenda, concordando com o novo prazo proposto, ou proceder ao cancelamento, recebendo o reembolso integral dos valores pagos.
Salvo em caso de erro de inserção ou indicação contrária, o preço dos produtos apresentado refere-se ao valor de venda ao público e está isento de IVA, conforme estipulado pelo artigo 9º do CIVA. O preço válido para compras realizadas através do nosso site corresponde ao do dia em que a encomenda é feita e devidamente paga.
Todos os registros efetuados por Ana Rolaça Costa servem como comprovação das transações realizadas entre o Vendedor e o Consumidor.

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

Após adicionar todos os itens desejados ao carrinho, está pronto para finalizar a compra e proceder ao pagamento. Basta seguir as etapas do processo de aquisição, preenchendo ou conferindo as informações requeridas em cada fase.
Para realizar um pedido, siga as etapas do processo de compra online e clique em “Finalizar Pedido”. Antes, porém, é imprescindível ler e aceitar os Termos e Condições de nosso serviço. Ao proceder dessa maneira, você estará formalizando um acordo de compra e venda conosco (referido como “Contrato”). Posteriormente, enviaremos um e-mail para confirmar o recebimento do seu pedido (denominado “Confirmação de Pedido”). Também será notificado por e-mail quando o seu pedido for despachado (a “Notificação de Envio”).

PAGAMENTO E MEIOS DE PAGAMENTO

Os preços dos produtos apresentados em nosso site serão os vigentes a cada momento, exceto em situações de erro manifesto. Empenhamo-nos em assegurar a precisão dos preços publicados, no entanto, podem surgir imprecisões. Caso identifiquemos um equívoco no preço de algum produto solicitado, entraremos em contato o mais rápido possível, oferecendo a opção de revalidar o pedido pelo valor correto ou proceder ao seu cancelamento. Na eventualidade de não conseguirmos comunicar-nos com o cliente, a encomenda será automaticamente anulada e o montante integralmente pago será devolvido.

Não temos a obrigação de fornecer produtos pelo preço reduzido equivocado, mesmo que a Confirmação de Envio já tenha sido expedida, caso o erro no preço seja evidente e incontestável, de modo que pudesse ter sido razoavelmente identificado pelo cliente como um preço errado.
Os valores apresentados nesta página não abrangem as despesas de envio, as quais serão somadas ao valor total devido.
Os pedidos são confirmados e processados após a realização do pagamento por um dos métodos oferecidos por Ana Rolaça Costa para aquisições feitas no website.
As encomendas serão processadas e enviadas por Ana Rolaça Costa ao cliente somente após a confirmação do pagamento.
As opções de pagamento que oferecemos incluem as modalidades de Multibanco, MB Way, Cartões Visa, Mastercard, American Express, além dos serviçoes Apple Pay, Google Pay, Paypal e Payshop.
Durante a fase de aquisição, e antes de efetuar o pagamento, o cliente tem a possibilidade de modificar as informações relativas ao seu pedido. Para utilizadores cadastrados, um histórico completo das compras efetuadas pode ser acessado na seção “A Minha Conta”.

Para minimizar a possibilidade de acessos indevidos, as informações do seu cartão de crédito serão criptografadas. Assim que recebermos o seu pedido, procederemos com uma pré-autorização no cartão a fim de assegurar a disponibilidade de fundos necessários para a efetivação da transação.
Caso opte pelo Paypal como método de pagamento, o débito será realizado imediatamente após a confirmação do seu pedido.
Ao selecionar a opção “Finalizar Pedido”, o cliente está confirmando que é o titular do cartão de crédito utilizado ou que possui a legítima propriedade do método de pagamento empregado.
Os cartões de crédito passarão por verificações e autorizações das entidades emissoras. Caso o pagamento não seja autorizado, não nos responsabilizamos por eventuais atrasos ou ausência de entrega, e, consequentemente, não será possível concretizar um Contrato com o cliente.

COMPRE COMO CONVIDADO

O nosso site oferece a funcionalidade da compra como convidado. Com esta opção, apenas solicitamos as informações estritamente necessárias para processar o seu pedido. Após a conclusão da compra, você terá a opção de se registrar como utilizador ou prosseguir sem registro.

ENTREGA

A entrega do seu pedido pode ser efetuada através dos serviços dos CTT ou por uma empresa de transportes especializada.

A entrega será sempre acompanhada por um seguro.

O custo do envio varia conforme a localização e o peso do pacote. Este valor será acrescido ao preço total no momento da finalização da compra.

Salvo circunstâncias excepcionais, faremos esforços para despachar os produtos referentes ao seu pedido dentro de um período de 5 dias úteis após a confirmação da encomenda.
Não obstante, poderão ocorrer atrasos devido a uma variedade de fatores, tais como circunstâncias imprevistas ou complicações na área de entrega.
Caso estejamos impossibilitados de honrar a data de entrega por razões que fujam ao nosso controle, prontamente o notificaremos sobre o ocorrido. Nessa situação, ofereceremos a você a alternativa de manter o pedido ativo, definir um novo prazo para a entrega ou optar pelo cancelamento da compra, assegurando a devolução integral do valor pago. Essas medidas são adicionais e não limitam os demais direitos que lhe são garantidos pela legislação vigente.

4. RESPONSABILIDADE

O site anarolacacosta.pt conta com elevados padrões de segurança, incluindo a proteção extra fornecida pelo protocolo SSL (https://). No entanto, conforme permitido pela legislação vigente, Ana Rolaça Costa não se responsabilizará por quaisquer prejuízos, sejam eles diretos ou indiretos (o que inclui, mas não se limita a, perdas de dados ou lucros), resultantes do uso do site.

Atrasos, interrupções, falhas e suspensões nas comunicações originados por fatores alheios ao seu domínio, incluindo, mas não se limitando a, deficiências ou falhas na rede de comunicação, circuitos elétricos ou serviços de comunicação fornecidos por terceiros, sistemas informáticos, modems, software de conexão ou a presença de vírus informáticos.
Não nos responsabilizamos por problemas ou prejuízos resultantes da incompatibilidade entre os serviços e conteúdos do nosso site e quaisquer outros serviços, conteúdos ou programas de software utilizados pelos utilizadores.
A criação de uma identidade fictícia, o uso de “clones” ou quaisquer outros métodos que possibilitem navegar pela página web sob uma aparência ou identidade ilusória são estritamente proibidos, especialmente quando o objetivo é induzir terceiros ao erro quanto à verdadeira identidade do remetente ou à origem da mensagem.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Consultar clicando neste link Política de privacidade

6. POLITICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES

Conforme a legislação vigente na Europa, o consumidor possui o direito de devolver um produto comprado pela internet em até 14 dias corridos, sem a necessidade de apresentar qualquer motivo para tal ação.

De acordo com a legislação vigente, o consumidor tem o direito de devolver um produto comprado pela internet no prazo de 14 dias corridos, os quais começam a ser contabilizados a partir do momento em que o consumidor recebe o produto em questão.

Caso tenha efetuado a compra de diversos produtos através de uma encomenda única e os itens foram entregues de forma fracionada, o início da contagem do prazo ocorre no momento em que o consumidor recebe o último produto, tomando posse física deste.

Exceções:

Criação artística personalizada, seja pintura ou outro meio, confeccionada sob encomenda conforme as especificações do cliente.

6.1 COMO EXERCER O DIREITO DO CONSUMIDOR NA DEVOLUÇÃO

Ao realizar compras online, o consumidor tem a possibilidade de devolver o produto no prazo de 14 dias. Para isso, é necessário comunicar sua decisão ao fornecedor de forma clara e inequívoca, seja por e-mail, carta ou telefonema (os contatos estão disponíveis na fatura que acompanha o produto). É recomendável que, antes de proceder com a devolução, o cliente entre em contato com a empresa.

6.2 REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA A DEVOLUÇÃO

Para ser elegível para um reembolso, o produto deve ser devolvido exatamente como foi entregue ao consumidor, mantendo-se nas mesmas condições e acomodado na sua embalagem original.
Para finalizar o processo de devolução, é imprescindível que nos forneça um recibo ou prova de compra.

6.3 COMO OBTER O REEMBOLSO

Para concluir o procedimento de devolução, o vendedor deverá reembolsar integralmente todos os pagamentos efetuados, à exceção dos custos de entrega. O reembolso deve ser realizado no prazo máximo de 14 dias a contar do momento em que foi notificado da decisão de devolução.
O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento empregado pelo consumidor na transação original, a menos que haja um acordo em contrário. Importante ressalvar que o consumidor não terá custos adicionais decorrentes do processo de reembolso.

Após recebermos e realizarmos a inspeção do seu produto devolvido, entraremos em contacto com o cliente através de e-mail para confirmar o recebimento do item. O cliente também será informado, por meio deste canal, sobre a aprovação ou não do reembolso solicitado.

REEMBOLSO ATRASADO OU FALTA

Caso ainda não tenha recebido o seu reembolso, recomendamos que verifique novamente a sua conta bancária.

Em seguida, entre em contato com a administradora do seu cartão de crédito. Pode levar algum tempo até que seu reembolso seja enviado oficialmente.

Posteriormente, entre em contato com a instituição financeira responsável pela sua conta. Geralmente, existe um período de processamento necessário antes que o reembolso seja efetivamente creditado.

Caso já tenha seguido todos os procedimentos e mesmo assim não tenha obtido o seu reembolso, não hesite em nos contactar através do e-mail info@anarolacacosta.pt. Estamos prontos para ajudá-lo.

6.4 ENVIO DA DEVOLUÇÃO

Para realizar a devolução do produto, o cliente precisa remetê-lo ao endereço físico da nossa empresa.

O cliente deve arcar com as despesas do envio para a devolução do produto. Tais custos não são passíveis de reembolso. Em casos de reembolso, o valor correspondente ao envio de devolução será subtraído do montante a ser restituído.

Ao devolver produtos de alto valor, é recomendável optar por um serviço de entrega com rastreamento ou considerar a contratação de um seguro para o envio. Não podemos assegurar o recebimento de itens devolvidos.

Para outros esclarecimentos sobre reembolsos e devoluções, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail info@anarolacacosta.pt.

7. LEI E FORO

Todas as questões não regulamentadas por estas condições estarão sujeitas à legislação de Portugal.

Em situações de litígio relacionadas à interpretação ou execução destes termos, fica estabelecida a exclusiva competência jurisdicional do foro da comarca de Portimão, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro. Ainda que exista uma versão traduzida para o inglês, o texto redigido em português prevalecerá em caso de discrepâncias.

8. LITÍGIO

Em caso de divergência, o consumidor tem à sua disposição o recurso à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Algarve Consumer Arbitration Center

Ninho de Empresas Building, Estrada da Penha

8005-131 Faro

Tel: 289 923 135 (call to national landline)

Fax: 289 812 213

Email: support@consumoalgarve.pt